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02 de setembro de 2014

Rodrigo Ribas Rehbein

Advogado   •   Guarapuava (PR)  

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DPVAT

Seguro contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre

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Carteira de Habilitação

Também conhecida como carta/carteira de motorista, carta/carteira de habilitação ou, simplesmente, carta, carteira ou habilitação, é o nome ...

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Trânsito

É a utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais, para fins de circulação, parada ou estacion...

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Tribunal do Júri

É o Tribunal composto de de um juiz de direito, que é o seu presidente, e de vinte e um jurados que se sortearão dentre os alistados, sete d...

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Direito Processual Penal

Regulador das regras de natureza penal, ações pertinentes a um crime e a devida imposição das penas.

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Direito Processual Civil

Ramo do Direito Processual que regula a solução de conflitos de interesses por parte dos órgãos judiciários quando não há processo especial ...

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Tesouro ou Fazenda Pública.

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Verba Pública

Numerário consignado no orçamento para serviço ou fim de interesse coletivo. Constitui crime contra a administração pública dar às verbas pú...

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Finanças Públicas

De acordo com Musgrave, “Finanças Públicas é a terminologia que tem sido tradicionalmente aplicada ao conjunto de problemas da política econ...

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Reforma Política

Reforma Política é o nome dado ao conjunto de propostas de emendas constitucionais e revisões da lei eleitoral com fins de tentar melhorar o...

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Política

Ciência e arte que trata da formação, direção e ordem das funções do Estado e do disciplinamento das suas relações internas com o grupo soci...

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Direito Tributário

Conjunto de normas e princípios que regulam a arrecadação de tributos, obrigações dos tributários, constituição, atribuições e funcionamento...

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Aposentadoria

Direito que possui o empregado sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho e filiado ao sistema previdenciário e dos servidores públicos...

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